Lixões serão proibidos no
Brasil a partir de 2014, mas apenas 10% das cidades entregaram o plano de
gestão de resíduos
Embora as considerações da Lei
existam, a condição é preocupante; dados do MMA apontam que, dentre as mais de
5 mil cidades brasileiras apenas 560 municípios concluíram e entregaram os
planos de gestão de resíduos no período limite
Embora as considerações da
Lei existam, a condição é preocupante; dados do MMA apontam que, dentre as mais
de 5 mil cidades brasileiras apenas 560 municípios concluíram e entregaram o
planos de gestão de resíduos - Foto: Fabiane Niemeyer
A partir de 02 de agosto de
2014 o Brasil não poderá ter lixões. Até o período estipulado pela PNRS
(Política Nacional de Resíduos Sólidos) - criada pela Lei 12.305/2010 - os
espaços onde são feitos os descartes diários terão de ser substituídos
efetivamente pelos aterros sanitários. Além desta condição, os resíduos
recicláveis também não serão mais enviados a estes espaços de descarte comum.
Embora as considerações da
Lei existam, a condição nacional é preocupante; dados do MMA (Ministério do
Meio Ambiente) apontam que, dentre as mais de 5mil cidades brasileiras apenas
560 municípios concluíram e entregaram, ao Ministério, os planos de gestão de
resíduos no período limite (agosto deste ano). Os municípios que ainda não
entregaram o documento (mais de 90%) perderam o direito de renovar contratos
com as prefeituras e governos estaduais e aderir ao auxílio de recursos
federais para a questão.
Com base em mais dados do
MMA existem aproximadamente 3 mil lixões no Brasil que precisam ser fechados no
prazo indicado pela PNRS; 60% dos municípios ainda descartam resíduos nestes
locais. A falta do hábito e prática de separar os recicláveis é outro impasse
que atrasa a gestão nacional dos resíduos. O Brasil produz diariamente cerca de
183 mil toneladas de lixo urbano e mais de um milhão de pessoas trabalham e
sobrevivem da reciclagem deste lixo, porém, a maior parte da riqueza potencial
dos recicláveis é desperdiçada o que faz o país perder o equivalente a R$8
bilhões ao ano por não conseguir reciclar todos os componentes possíveis.
O saldo positivo da
Logística reversa no Brasil
O Instituto de Logística e Supply Chain (cadeia de fornecimento) divulgou, em agosto deste ano, através de uma pesquisa temática, que 60 das 100 maiores empresas do país, já desenvolvem alguma atividade relacionada à operação de logística reversa (que prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo).
O Instituto de Logística e Supply Chain (cadeia de fornecimento) divulgou, em agosto deste ano, através de uma pesquisa temática, que 60 das 100 maiores empresas do país, já desenvolvem alguma atividade relacionada à operação de logística reversa (que prevê o recolhimento e descarte pelo fabricante do resíduo pós-consumo).
Os dados foram apresentados
dia 22 de agosto durante o 18º Fórum Internacional de Logística, no Rio de
Janeiro. Com base no levantamento feito pela Instituição 40% das empresas ainda
não têm programas com esse objetivo, mas, estima-se que este quadro seja
revertido, pois, a implantação da logística reversa, dentro da PNRS deverá ser
implementada, em todo país, até o início de 2015. A implantação prevê o retorno
de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que
possam ser novamente utilizados pelo fabricante, mas, para tanto, requererá o
comprometimento de todos os agentes responsáveis nos processos de produção e
distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o
próprio consumidor que também será responsável pela devolução dos materiais em
postos de coleta.
Os produtos com a logística
reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que aguardam a conclusão do
edital de recolhimento. O não cumprimento da lei – após as implementações
completas - na cadeia produtiva poderá acarretar aos envolvidos penalidades
como: cobranças de multas e processos diversos baseados na Lei Federal de
Crimes Ambientais. A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para
ser votada e com as novas regras pontuará, em todo território nacional,
mudanças às indústrias brasileiras e melhorias ao Meio Ambiente, pois, as
empresas passarão então a utilizar mais tecnologias limpas através dos
processos de reuso.
Inicialmente, a logística
engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e
baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes (vapor de sódio, mercúrio e luz mista),
além de produtos eletroeletrônicos e componentes e os óleos lubrificantes
(setor com maior avanço de coleta desde os últimos anos). Embora cada produto
esteja em diferentes fases de implantação os óleos lubrificantes já contam com
uma política de recolhimento ativa em algumas partes do Sul do país e Noroeste
da capital paulista.
A Lubrificantes Fenix é
exemplo nesta empreitada e coleta, há mais de 26 anos, o OLUC (Óleo
Lubrificante Usado ou Contaminado). Em 1993, apenas 11,46% de óleo lubrificante
usado no Brasil era coletado, em 2010 o número foi para 43,16%. Dados do
Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais)
indicam que, em 2010, foram consumidos 675.296.120 litros de óleo lubrificante
e 43,16% desse total foram coletados e reciclados. Em 2009 esse porcentual foi
de 42,69%.
Fonte: Gargantini